Aviso
Comunicado aos Despachantes
Informamos que foi realizada uma atualização no sistema e-CRV, visando à integração total dos processos de substituição de motor (em casos de troca por bloco com numeração) na própria ferramenta digital.
Dessa forma, os processos de CRV sem numeração de espelho e de veículos oriundos de outros estados também deverão ser integrados aos processos de substituição de motor já realizados atualmente no e-CRV.
Atenção: Não confundir com os serviços de gravação e regravação de motor, que continuarão sendo realizados exclusivamente pelo SEI.
Os serviços de substituição de motor permanecerão disponíveis no sistema SEI até o dia 06/07/2025, a fim de permitir melhor adaptação ao novo fluxo. Após essa data, todos os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por meio do sistema e-CRV.
O Detran-SP reforça seu compromisso com a uniformização dos procedimentos e com a melhoria contínua dos fluxos, visando ao melhor atendimento a todos os usuários.
Comunicado aos Despachantes
O DETRAN-SP comunica a todos os despachantes sobre a necessidade de atenção e responsabilidade no uso do sistema E-CRVsp, especialmente nos procedimentos relacionados ao registro de veículos zero quilômetro com isenção fiscal.
Temos identificado situações em que o link destinado ao registro de veículos zero quilômetro (sem isenção fiscal) está sendo utilizado de forma inadequada para veículos que possuem direito à isenção. Nesses casos, observou-se ainda a inserção de valores de nota fiscal incorretos, com o objetivo de possibilitar o cálculo do IPVA considerando a faixa de isenção e permitir o pagamento via RENAVAM provisório.
Alertamos que esse procedimento resulta na gravação incorreta do valor da nota fiscal no sistema da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), ocasionando distorções nos valores registrados, restituições indevidas e impactos negativos em futuras tributações e obrigações fiscais.
Reforçamos que o sistema E-CRVsp dispõe de campo específico para o registro de veículos zero quilômetro com isenção fiscal. É imprescindível que a solicitação de isenção seja realizada corretamente e que a geração da guia do IPVA ocorra manualmente, diretamente no site da Secretaria da Fazenda.
Lembramos que o despachante é responsável pela veracidade e integridade de todas as informações inseridas no sistema E-CRVsp. O registro inadequado de dados pode comprometer a regularidade dos processos e gerar prejuízos administrativos e fiscais.
Contamos com a colaboração de todos para garantir o correto uso do sistema, a segurança jurídica dos processos e a integridade das informações públicas.