Como aderir ao e-CRVsp
O uso do sistema e-CRVsp pelos despachantes credenciados no Detran.SP é tarifado de acordo com a tabela de preços publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal Folha de São Paulo, e divulgada neste passo a passo.
Para ter acesso ao sistema, consultando e registrando informações nas bases de dados do Detran.SP, os profissionais acima mencionados necessitam assinar contrato de prestação de serviços de informática com a Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.
A adesão ao contrato pode ser feita a qualquer instante. A liberação do acesso ao sistema, após a assinatura, é imediata e automática, não requerendo qualquer outra ação do interessado.
Veja a seguir detalhes sobre como fazer a adesão, qual o custo dos serviços e outras informações relevantes. Essas informações são apenas um resumo de aspectos importantes. Mais detalhes estão disponíveis na íntegra do contrato. Leia-o com atenção.
1 - O que é necessário
O despachante deverá estar devidamente credenciado e atender às portarias e outros instrumentos normativos do Detran.SP; atender aos requisitos mínimos de infraestrutura de hardware, software e acesso à Internet; e estar em situação regular perante o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, entre outras exigências legais à que esses profissionais estão sujeitos.
2 - Passo-a-passo
Para efetuar a adesão devem ser seguidos os passos descritos em Passo-a-passo Adesão.PDF
3 - Tabela de Preços
A Tabela a seguir foi publicada no Diário Oficial do Estado em 18/06/2024. Sua vigência será de 01/05/2024 a 30/04/2025, porém os novos preços serão tarifados somente a partir de 01.06.2024. O Reajuste é Anual nas condições previstas no Contrato de Adesão.
| Descrição das Transações | Preços Unitários (R$) |
|---|---|
| 1400 - PRIMEIRO EMPLACAMENTO | 4,0993 |
| 1550 - LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS | 4,0993 |
| 1580 - CÓPIA DO CRLV | 4,0993 |
| 1600 - TRANSFERÊNCIA PROPRIETÁRIO | 4,0993 |
| 1700 - TRANSFERÊNCIA MUNICÍPIO / ESTADO | 4,0993 |
| 1900 - ALTERAÇÃO DE DADOS | 4,0993 |
| 1950 - MUDANÇA DE PLACA | 4,0993 |
| 2000 - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO | 4,0993 |
| 4500 - COMUNICAÇÃO DE VENDA | 4,0993 |
| 1980 - BAIXA DE VEÍCULO | 4,0993 |
| 1720 - 2ª VIA DO CRV | 4,0993 |
| 1110 - PESQUISA ESTADUAL | 0,0331 |
| 1150 - PESQUISA BLOQUEIOS ATIVOS | 0,0331 |
| 1300 - PESQUISA OUTRAS BASES | 0,0331 |
| 1250 - EXCLUSÃO FICHA CADASTRAL | 0,0331 |
| 1500/1540 - CONSULTA E PESQUISA FICHA CADASTRAL | 0,0331 |
| 1530 - PESQUISA NÚMERO DO MOTOR | 0,0331 |
| 1650 - CONSULTA CNH E PONTUAÇÃO | 0,0331 |
| 1200/1210 - PESQUISA BIN / OPÇÃO "0" | 0,0331 |
| 2200 - STATUS DO REGISTRO | 0,0331 |
| 1100 - PESQUISA NO ESTADO SP | 0,0331 |
| 1180 - PESQUISA MULTAS RENAINF POR PLACA | 0,0331 |
| 1190 - PESQUISA MULTAS RENAINF POR ORGÃO AUTUADOR | 0,0331 |
| 6000 - PESQUISA EMISSÃO 2ª VIA DE PLACA | 0,0331 |
| 6100 - SOLICITAÇÃO 2ª VIA DE PLACA | 4,0993 |
| V116 - CONSULTA DE GRAVAMES | 0,0331 |
| V431 - ESCOLHA DE PLACA | 5,5884 |
| V320 - REGISTRO DA AUTORIZACAO PRÉVIA | 4,0993 |
| V340 - CANCELAMENTO DA AUTORIZAÇÃO PRÉVIA | 4,0993 |
| V350 - CONSULTA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA | 0,0331 |
| V120 - CONSULTA BIN | 0,0331 |
| V180 - TROCA VOLUNTÁRIA DE PLACA CINZA PARA MERCOSUL | 0,0000 |
| J162 - EMISSÃO E GERAÇÃO DO ARQUIVO EMISSÃO CRLV-E | 4,0993 |
| V630 - PRIMEIRO EMPLACAMENTO PARA O PORTAL | 0,0000 |
| V640 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO/MUNICÍPIO/ESTADO PARA INTEGRAÇÃO COM O ECRV | 0,0000 |
| V670 - PESQUISA DE VERIFICAÇÕES PARA PERMITIR A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS | 0,0000 |
| V680 - SORTEIO DE PLACAS PARA PRIMEIRO EMPLACAMENTO - INTEGRAÇÃO COM ECRV | 0,0000 |
| V690 - CONFIRMAÇÃO DA ESCOLHA DE PLACAS PARA PRIMEIRO EMPLACAMENTO - INTEGRAÇÃO COM O ECRV | 0,0000 |
| V650 - ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS PARA O PORTAL | 0,0000 |
| V700 - SEGUNDA VIA DE CRV | 4,0993 |
| V176 - CONSULTA HISTÓRICO DE LICENCIAMENTO | 0,0000 |
| K100 - CONSULTA ATPV-e (INTENÇÃO DE VENDAS) | 0,0000 |
| V460 - REGISTRA INTENÇÃO DE VENDA | 0,0000 |
| V470 - CANCELA INTENÇÃO DE VENDA | 0,0000 |
| V720 - ATUALIZAR FICHA DO MAINFRAME COM O STATUS DA FICHA NO ECRV | 0,0000 |
| V635 - PRIMEIRO EMPLACAMENTO - NOVA | 0,0000 |
| V540 - CONSULTA DE ESTAMPAGEM | 0,0000 |
| K700 - ATIVAR, INATIVAR OU CANCELAR ADESÃO AO SNE | 0,0000 |
| K710 - CONSULTA A ADESÃO AO SNE | 0,0000 |
| V675 - PESQUISA DE VERIFICAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIA E 2 VIA COM OCORRÊNCIAS DE ERROS | 0,0000 |
| V730 - DESBLOQUEIO DE CADASTRO DE VEÍCULO CATEGORIA ALUGUEL | 4,0993 |
| V740 - DESBLOQUEIO JUDICIAL | 4,0993 |
| V750 - LICENCIAMENTO COM OCORRÊNCIA DE ÓBITO | 4,0993 |
| V645 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIETÁRIO/MUNICÍPIO/ESTADO PARA O PORTAL COM AUTENTICAÇÃO/TAXA | 0,0000 |
| - AUTORIZAÇÕES PREVIAS | 0,0000 |
| V445 - PESQUISA DE TAXAS E/OU CONFIRMAÇÃO DE TAXA PAGA | 0,0000 |
| V447 - CONSULTA TAXAS DIVERSAS | 0,0000 |
| J163 - GERAÇÃO DO ARQUIVO ATPV-E (INTENÇÃO DE VENDA) | 4,0993 |
| V441 - VALIDAÇÃO DE PAGAMENTO DE ESCOLHA DE PLACA PERSONALIZADA | 0,0000 |
| V442 - CONSULTA DE PLACAS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO | 0,0000 |
| V443 - SOLICITAÇÃO DE PLACA PERSONALIZADA | 0,0000 |
| V444 - CANCELAMENTO DE ESCOLHA DE PLACA PERSONALIZADA | 0,0000 |
| V446 - CONSULTA DE LOCALIZAÇÃO DE TAXA PAGA AINDA DISPONÍVEL POR CPF/CNPJ | 0,0000 |
| K030 - PESQ UNIFICADA - CADASTRO NA BASE ESTADUAL SP - PEPM | 0,0000 |
| K035 - PESQ UNIFICADA - PEBE | 0,0000 |
| V436 - VALIDAR PLACA NA BIN | 0,0000 |
| TAXA PARA RETOMADA DE ACESSO AO SISTEMA (POR RELIGAÇÃO) | 131,0516 |
| CENTRAL DE ATENDIMENTO (POR CHAMADO) | 20,3740 |
| CV01 - MENSALIDADE FIXA MENSAL - CNH | 0,0000 |
| CV02 - FATOR CYBERSEGURANÇA 40% SOBRE O CONSUMO CRV | 0,0000 |
1) A Taxa para Retomada de Acesso será cobrada para liberação do uso do sistema quando o acesso tiver sido suspenso, nas situações previstas no Contrato de Adesão.
4 - Como é a cobrança pelos serviços utilizados
O faturamento dos serviços é efetuado mensalmente (do primeiro ao último dia do mês). A Prodesp não envia, eletrônica ou fisicamente, nenhum documento de cobrança. A partir do dia 5 de cada mês, a fatura com o detalhamento dos serviços utilizados no mês anterior e o boleto bancário para pagamento podem ser consultados e impressos a partir do próprio site do e-CRVsp.
Para isso, com o uso do mesmo CPF utilizado na adesão ao contrato do e-CRVsp, execute os procedimentos descritos e ilustrados a seguir.
- Na página inicial do e-CRVsp, clique em “Emissão de Boleto”.
-
Na tela que se abrir, no canto superior direito, em “Acesso Restrito”, informe o CPF e a senha. A senha inicial é prodesp, em letras minúsculas. No primeiro acesso, você será obrigado a mudá-la. Para isso, informe no campo "Chave de Segurança" o seu Código de Acesso à Central de Atendimento Prodesp, que foi emitido ao final da assinatura eletrônica do contrato do e-CRVsp.
-
Na página seguinte, você deverá clicar em “Gerar Boletos” no menu à esquerda. Depois, insira a data inicial e a data final do mês de prestação dos serviços e clique em “Avançar”. Selecione o seu nome (no caso de médicos e psicólogos) ou a unidade que deseja consultar (no caso de CFCs) e clique em “Pesquisar”.
-
No centro da página você terá os boletos em aberto, isto é, ainda não-pagos. Ao fim de cada linha, na coluna “Opção”, há dois ícones. Clicando no primeiro deles, será aberto o Recibo Provisório de Serviços (RPS) e o respectivo boleto bancário para pagamento. No RPS, a descrição do serviço é genérica (Processamento de Dados e Congêneres). Para saber a quantidade de procedimentos que estão sendo cobrados, clique no segundo ícone da coluna “Opção”.
Observação: para visualizar e imprimir o RPS, o boleto de pagamento e o demonstrativo com os procedimentos cobrados, é necessário software leitor de arquivos pdf, como por exemplo, o Adobe Acrobat Reader.
Observação: A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) correspondente ao RPS será encaminhada automaticamente para o e-mail cadastrado no momento da adesão ao contrato do e-CNHsp. Também poderá ser consultada e impressa no portal da Prefeitura de Taboão da Serra (www.taboaodaserra.sp.gov.br). Para isso, no portal da prefeitura, basta clicar no box azul denominado “NF-e - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços” e, no campo “Autenticidade da Nota Fiscal”, digitar o CNPJ da Prodesp (62.577.929/0001-35), o número da Nota Fiscal Eletrônica e o Código de Verificação (esses dois últimos dados estão impressos no campo “Mensagens” do RPS).
- Para ter uma descrição detalhada dos valores cobrados, transação a transação, inclusive com os horários em que foram realizadas, clique em “Relatórios”, no menu à esquerda da página.
- Para acessar boletos já quitados, clique em “Histórico Boletos Pagos”, na parte inferior da página.
O boleto deverá ser pago na rede bancária e seu vencimento ocorrerá todo dia 15. Pagamentos em atraso sofrerão acréscimo de multa de 2% e juros de mora de 0,033% ao dia. Se o pagamento do boleto não for efetuado até o último dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços, o acesso ao sistema será suspenso. Nesse caso, a retomada do acesso ocorrerá em até cinco dias úteis após a quitação dos débitos e pagamento de taxa de retomada estabelecida na Tabela de Preços.
5 - Suspensão do contrato por inclusão no CADIN
Se a qualquer momento o despachante usuário do sistema e-CRVsp tiver seu nome incluído no Cadin - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, da Secretaria da Fazenda, será notificado pela Prodesp a regularizar sua situação no prazo de 30 dias. Caso isso não ocorra, o contrato para uso do e-CRVsp será suspenso e o acesso ao sistema interrompido, até que haja a regularização. Para liberação do sistema, após acerto da pendência junto ao Cadin, será cobrada a taxa de retomada de acordo com a Tabela de Preços vigente. Mais informações sobre o Cadin podem ser obtidas em www.fazenda.sp.gov.br.
